A clausula 5.1.1.1 (responsabilidade corporativa) da IATF 16949:2016 exige que a organizacao defina e implemente politicas de responsabilidade corporativa que incluam, no minimo, uma politica antissuborno, um codigo de conduta dos empregados e uma politica de escalonamento etico (canal de denuncia, o "whistle-blowing"). E um requisito curto, mas presente em todas as auditorias de certificacao, e muitas empresas o atendem com um texto generico que ninguem conhece.
No Brasil, a politica deve conversar com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupcao), que estabelece a responsabilizacao objetiva, nas esferas administrativa e civil, das pessoas juridicas por atos lesivos contra a administracao publica, nacional ou estrangeira — ou seja, a empresa responde mesmo sem comprovacao de culpa dos dirigentes. As sancoes administrativas incluem multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercicio anterior e publicacao extraordinaria da decisao. A existencia de um programa de integridade efetivo, regulamentado atualmente pelo Decreto 11.129/2022, e considerada na dosimetria das sancoes. Para a IATF, a politica nao deve se limitar a agentes publicos: precisa cobrir tambem presentes, vantagens e pagamentos indevidos em relacoes com clientes, fornecedores e prestadores de servico.
O que os auditores de terceira parte mais apontam: politica existente mas sem evidencia de implementacao (ninguem foi treinado, nao ha ciencia assinada); codigo de conduta sem regra objetiva para presentes e hospitalidades; canal de denuncia que so leva ao gerente direto, sem opcao anonima ou independente; ausencia de garantia de nao retaliacao; e nenhum registro de como as denuncias recebidas foram tratadas.
Para preencher, adapte os limites de valor, os canais e os responsaveis a realidade da empresa, obtenha aprovacao da alta direcao, divulgue e treine todos os colaboradores (incluindo terceiros que atuem em nome da empresa) e registre o tratamento de cada relato. O quadro abaixo resume as regras principais de uma politica implantada em um fornecedor Tier-2 de estampados e mostra, para cada tema, qual evidencia o auditor espera encontrar — porque, para a IATF, politica sem evidencia de implementacao equivale a politica inexistente.