O que o requisito pede
Em obras de edificações habitacionais, o SiAC pede que o Plano da Qualidade da Obra considere os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575 que foram definidos nos projetos. A construtora não refaz o projeto no PQO: ela garante que a execução vai entregar o desempenho que o projeto prometeu.
Dois elementos adicionais entram no PQO. O primeiro é a identificação das Fichas de Avaliação de Desempenho (FAD) dos sistemas convencionais usados nos projetos: as FAD são documentos do PBQP-H que registram o desempenho de sistemas construtivos já conhecidos. O segundo é a identificação dos produtos inovadores especificados com Documento de Avaliação Técnica (DATec), emitido no âmbito do SiNAT para produtos que ainda não têm norma prescritiva.
A revisão de 2021 do regimento reforçou esse tema, pedindo atenção aos riscos previsíveis já na etapa de projeto e às responsabilidades dos projetistas perante a NBR 15575. Na prática, o auditor segue a cadeia: o projeto define o desempenho, o PQO identifica FAD e DATec, as compras especificam o que atende, a inspeção de recebimento e as fichas de verificação confirmam.
O que o auditor pede para ver
- PQO identificando as FAD dos sistemas convencionais adotados nos projetos
- PQO identificando os produtos inovadores com DATec e o número do documento
- Especificações de compra coerentes com os requisitos de desempenho do projeto
- Inspeções de recebimento e fichas de verificação considerando esses requisitos
- Manual de uso, operação e manutenção considerando a NBR 15575-1
Onde as empresas mais erram
- PQO sem nenhuma menção a desempenho em obra habitacional
- Produto inovador em uso sem DATec vigente
- Especificação de compra genérica ("bloco cerâmico") sem o requisito de desempenho
- FAD citada no projeto e ignorada no controle de execução
Exemplo de não conformidade
- Requisito
- SiAC, 8.1.1.1 b): identificar os produtos inovadores especificados nos projetos que possuem DATec.
- Evidência
- Obra habitacional Jardim Norte: o projeto especifica sistema de parede em painel pré-moldado inovador; o PQO (rev. 01) não identifica o produto nem o DATec correspondente, e não há registro de verificação da vigência do documento.
- Constatação
- O PQO não identifica produto inovador com DATec especificado nos projetos.
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Perguntas frequentes
A NBR 15575 vale para toda obra?
A NBR 15575 é a norma de desempenho de edificações habitacionais. Para o SiAC, o requisito 8.1.1.1 se aplica a obras de edificações habitacionais.
O que é FAD?
Ficha de Avaliação de Desempenho: documento do PBQP-H que registra o desempenho de um sistema construtivo convencional, para que projetistas e construtoras não precisem reavaliar do zero sistemas já conhecidos.
O que é DATec?
Documento de Avaliação Técnica, emitido no SiNAT (Sistema Nacional de Avaliações Técnicas) para produtos inovadores sem norma prescritiva, atestando que atendem ao desempenho esperado.