A matriz de requisitos legais e o registro que lista as leis, normas regulamentadoras, licencas e obrigacoes que se aplicam a empresa, como cada uma se aplica, qual evidencia prova o atendimento, com que periodicidade e quem e responsavel. Na ISO 9001, os requisitos estatutarios e regulamentares aparecem em varios pontos: nas partes interessadas (4.2), no foco no cliente da lideranca (5.1.2), na determinacao e analise critica dos requisitos de produtos (8.2.2 e 8.2.3), nas informacoes aos fornecedores (8.4.3) e nas atividades pos-entrega (8.5.5). A norma da qualidade se concentra nos requisitos ligados a produtos e servicos; seguranca do trabalho e meio ambiente sao o foco da ISO 45001 e da ISO 14001.
Mesmo assim, a maioria das PMEs industriais mantem uma matriz integrada, por tres razoes. O auditor da qualidade verifica infraestrutura (7.1.3) e ambiente para operacao (7.1.4), e uma empresa sem AVCB ou com licenca ambiental vencida tem um risco serio a continuidade da operacao, que deveria aparecer na analise de riscos (6.1). Clientes grandes pedem as licencas no questionario de qualificacao de fornecedores. E, principalmente, a fiscalizacao nao aceita "nao sabia": a matriz e a ferramenta que impede um prazo de renovacao de passar despercebido.
Os erros mais comuns nessas matrizes sao graves. Muitas ainda citam o PPRA e o PCMAT, que deixaram de existir: desde janeiro de 2022 eles foram substituidos pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1 (na construcao, o PGR da NR-18). Outras listam a lei sem dizer como ela se aplica e qual evidencia prova o atendimento, o que torna a matriz inutil em uma verificacao. Tambem e comum a matriz desatualizada: a NR-1 foi alterada para incluir os fatores de riscos psicossociais no GRO (Portaria MTE 1.419/2024), e empresas que nao acompanharam a mudanca estao com o PGR incompleto.
Para preencher, percorra os temas da tabela e, para cada um, registre: requisito legal (numero da norma ou lei), como se aplica a sua atividade (e, se nao se aplica, por que), a obrigacao concreta e a evidencia que prova o atendimento, periodicidade ou vencimento, responsavel e situacao atual. Legislacao estadual e municipal varia: seguranca contra incendio segue o regulamento do Corpo de Bombeiros de cada estado, e o licenciamento ambiental depende do orgao estadual ou municipal. Defina uma rotina, no minimo semestral, de verificacao de atualizacoes legais, e registre a conclusao.
O exemplo abaixo e a matriz da Metalurgica Serra Azul, industria metalurgica de Sorocaba/SP com 78 colaboradores. Ela ilustra o nivel de detalhe esperado; nao substitui a avaliacao de um profissional de seguranca do trabalho, medicina ocupacional, meio ambiente ou juridico para a sua empresa.