O que o requisito pede
O elemento j) do PQO pede a definição dos meios para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, evidenciado, quando aplicável, pelos programas e registros de segurança exigidos pelas Normas Regulamentadoras: comunicação prévia de início de obra, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o PCMSO e a constituição da CIPA. O texto de 2018 citava o PCMAT e o PPRA; com a atualização das NRs, esses programas foram substituídos pelo PGR, e a revisão de 2021 do regimento incorporou essa mudança.
O elemento k) pede o projeto atualizado do canteiro, com logística e produção (acessos e circulação de materiais, equipamentos e pessoas; áreas de produção, escritório, armazenamento de materiais e de resíduos; localização dos equipamentos de produção e transporte) e as áreas de vivência. Instalações sanitárias, vestiário e local de refeições são obrigatórios; alojamento, cozinha, lavanderia, lazer e ambulatório entram quando aplicáveis.
O ponto de atenção é o atualizado: o canteiro muda ao longo da obra, e o projeto precisa acompanhar. O auditor caminha pelo canteiro com o projeto na mão.
O que o auditor pede para ver
- Comunicação prévia de início de obra
- PGR e PCMSO vigentes para a obra
- CIPA constituída quando exigida
- Projeto do canteiro com logística, produção e áreas de vivência
- Revisões do projeto do canteiro acompanhando as fases da obra
Onde as empresas mais erram
- Projeto do canteiro da fase de fundação usado na fase de acabamento
- Programas de segurança citados no PQO com nomes antigos e vencidos
- Áreas de vivência do projeto diferentes das existentes
- Armazenamento de resíduos ausente do projeto
Exemplo de não conformidade
- Requisito
- SiAC, 8.1.1 j): meios para assegurar ambiente de trabalho seguro, evidenciados pelos programas aplicáveis.
- Evidência
- O PQO da obra (rev. 02, 2026) referencia o "PCMAT rev. 01 de 2021" como programa de segurança. Não há PGR da obra entre os documentos listados.
- Constatação
- O PQO referencia programa de segurança substituído e não evidencia o PGR da obra.
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Modelos prontos para este requisito
Perguntas frequentes
O PCMAT ainda é exigido?
Com a atualização das Normas Regulamentadoras, o PCMAT e o PPRA deram lugar ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O PQO deve referenciar os programas vigentes.
O projeto do canteiro precisa de engenheiro?
O SiAC exige o projeto atualizado com os elementos mínimos. Quem elabora é definido pela empresa, com a competência necessária.
Quais áreas de vivência são obrigatórias?
Pelo regimento, instalações sanitárias, vestiário e local de refeições são obrigatórios; alojamento, cozinha, lavanderia, lazer e ambulatório quando aplicáveis.